Reflexos do COVID-19 no Direito Tributário. Informativo n.º 1. PNM.
Como decorrência da recente decretação do estado de calamidade pública e da emergência na saúde pública provocados pela COVID-19, diversas medidas de natureza tributária e análogas têm sido editadas pelas autoridades fiscais federais, estaduais e municipais. Apresentamos, neste primeiro informativo, uma lista de medidas e alterações legislativas publicadas até o dia 02.04.2020.
Acesso o conteúdo na íntegra: Reflexos do COVID-19 no Direito Tributário. Informativo n.º 1. PNM
