4/12/2013 às 13h35

Por Juliano Basile e Thiago Resende 

Dasa e MD1 assinam termo no Cade e vão vender R$ 110 milhões em ativos

BRASÍLIA  –  A Diagnósticos da América (Dasa) e a MD1 Diagnósticos assinaram um termo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo qual terão que vender à concorrência um conjunto de ativos que, atualmente, geram o faturamento anual de R$ 110 milhões, conforme antecipou ontem o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor. A decisão do caso julgado na sessão desta quarta-feira foi unânime.

O acordo foi negociado por representantes das empresas e integrantes do Cade como condição para que a fusão entre as companhias seja aprovada. A data da venda é confidencial por questões de mercado.

Os ativos a serem vendidos estão no Rio de Janeiro e em cidades próximas da capital estadual. A lista inclui “cerca de 30 pontos de coleta, uma marca conhecida no mercado carioca, conjunto de equipamentos, profissionais que trabalham na empresa”, citou como exemplo o relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz.

Os ativos devem ser vendidos em conjunto e para uma empresa que terá que cumprir uma série de requisitos, como ter menos de 20% de fatia do mercado na região e não ter vínculo direto ou indireto com a Dasa ou a Amil, por exemplo. Além disso, a Dasa e a MD1 não poderão fazer novas aquisições no Rio de Janeiro nesses setores, que incluem análises clínicas, eletrocardiograma e ultrassonografia, entre outros exames. Essa restrição valerá por três anos e envolve também cidades próximas da capital, como Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu.

O Cade também impôs essa mesma restrição de aquisições em São Paulo e Curitiba por um período de dois anos. Essa medida vale para cidades das regiões metropolitanas, como Osasco, Santo André, São Bernardo e São Caetano, no caso da capital paulista. O órgão antitruste também vai monitorar os negócios das empresas nessas regiões por um determinado período.

O acordo foi assinado depois de Ruiz concluir que as empresas são dominantes em vários municípios onde atuam. “Há poucos concorrentes de porte comparado com o grupo resultante da operação”, afirmou Ruiz. “Não escapou a esse conselheiro que Dasa e MD1 têm entre seus acionistas o empresário Edson Bueno, dono da Amil”, continuou. Segundo ele, “existe conexão entre a Amil e a Dasa”. “Essa conexão se expressou em favorecimento à Dasa como fornecedora de serviços de apoio à medicina.”

Ruiz fez uma análise sobre a competição no setor em várias cidades. “As próprias requerentes afirmam que a concentração no Rio é elevada”, destacou. Já em Brasília, o relator não identificou grandes concentrações no mercado: “Afasto qualquer preocupação concorrencial”.

Em Curitiba, Ruiz notou uma preocupação com o mercado de tomografia. “Mas não vejo necessidade de reduzir, já que os níveis são anteriores à operação.” Ainda segundo ele, os impactos da operação me Curitiba “transbordam para São José dos Pinhais”.

O advogado que defende as empresas no caso, Caio Mário da Silva Pereira Neto, argumentou que existe a possibilidade de novas empresas entrarem no mercado de prestação de serviços diagnósticos. “A Dasa procurou destacar elementos sobre a manutenção da saúde competitiva do mercado de diagnósticos. Um dos elementos importantes foi o mapeamento mais detalhado dos concorrentes do mercado de apoio diagnóstico”, afirmou. “As barreiras à entrada são menores do que aquelas apontadas pela Seae”, disse. Segundo o advogado, há a “existência de rivalidade remanescente” de laboratórios de grande porte, como o Fleury, de outros de médio porte, que seriam mais de 30, e “de uma franja competitiva bastante pulverizada”, como laboratórios de menor nível.

O negócio entre a Dasa e a MD1 foi suspenso pelo Cade em outubro de 2011. Na ocasião, o órgão antitruste assinou um acordo com as empresas pelo qual elas tiveram que manter separadas as marcas, os laboratórios e as estruturas de funcionamento até o julgamento final da fusão, marcado para essa quarta-feira.

Em março de 2012, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concluiu um parecer em que pediu a imposição de restrições à fusão.

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