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Em complemento ao nosso Informativo n.º 1, apresentamos, a seguir, um breve resumo das novas medidas editadas até a presente data, como decorrência da recente decretação do estado de calamidade pública e da emergência na saúde pública provocados pela COVID-19.…
Como decorrência da recente decretação do estado de calamidade pública e da emergência na saúde pública provocados pela COVID-19, diversas medidas de natureza tributária e análogas têm sido editadas pelas autoridades fiscais federais, estaduais e municipais. Apresentamos, neste primeiro informativo,…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) não deixará de cumprir sua função legal de defesa da livre concorrência no Brasil durante a atual crise relativa ao Covid-19. Mudanças necessárias serão feitas, mas o Conselho continuará atuando. Abaixo, resumimos algumas…
Prezados Clientes e Parceiros, Em função de orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades governamentais, adotamos algumas medidas contingenciais para proteção de nossos colaboradores, além de visarmos a contribuição coletiva de combate à disseminação do vírus. Nossos serviços…
Cooperação entre CADE e TCU As atividades de controle da Administração Pública passaram a ocupar posição de destaque nos últimos anos, muito em razão dos desdobramentos de investigações no combate à corrupção e fraudes em procedimentos licitatórios públicos. A interação…
O PNM assessorou os fundos Jus Capital Gestão de Recursos Ltda. e Fallaron Latin America Investimentos Ltda. na operação de compra dos direitos creditórios detidos pela Raízen EnergiaS.A.. Conforme informado na reportagem do Valor, publicada em 16.08.2018, o direito creditório em…
Brasil publica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Foi publicada hoje, dia 15 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou “Lei n.º 13.709/2018”), que passará a produzir efeitos a partir…
Essa notícia foi publicada no portal Jota.info e está disponível em: https://www.pnm.adv.br/internet-das-coisas-servico-de-telecomunicacoes-ou-servico-de-valor-adicionado/ A legislação brasileira realmente deixa margem para dúvidas? Em mais um artigo da série sobre o direito e a Internet das Coisas (“internet of things” ou “IoT”), em parceria com o JOTA, discutiremos um…
Essa notícia foi publicada no portal Jota.info e está disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/regulacao/estamos-perdendo-a-hora-da-mudanca-nas-telecomunicacoes-17072018 A urgente necessidade de revisão das regras de exploração dos serviços do setor de telecomunicações Nas últimas semanas, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel se…
Essa notícia foi publicada no portal Jota.info e está disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/internet-das-coisas-novas-tecnologias-velhos-conflitos-tributarios-26062018 Movimentos internacionais vêm sugerindo que ambiente de IoT exigiria a criação de modelos de tributação inovadores Em continuidade à série de artigos que discute os principais desafios envolvendo o Direito da Internet…
Pereira Neto | Macedo | Rocco assessora organizações não-governamentais reconhecidas pelo desenvolvimento de projetos de forte impacto na área social, com o mesmo compromisso de excelência com que atende seus clientes corporativos.
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