Data: 07/10/2011

Caderno: Brasil

De Brasília

Advogados preveem alterações profundas

De Brasília – A aprovação do Super Cade vai provocar uma verdadeira revolução na forma pela qual empresas fazem fusões e aquisições no Brasil. A análise é de advogados que atuam diretamente nesses casos.

Segundo o advogado Lauro Celidônio, do Mattos Filho, os escritórios de advocacia terão de fortalecer a área antitruste, que deverá trabalhar em conjunto com a área societária desde o início das operações. “As empresas terão que aprender a negociar a alocação dos riscos concorrenciais das operações, e os escritórios terão de ser ágeis na avaliação de tais riscos, na preparação das notificações, e no envio das informações ao Super Cade”, diz Celidônio.

Amadeu Ribeiro, do mesmo escritório, acredita que, tanto nas fusões simples quanto nas complexas, as empresas terão de se organizar para apresentar notificações completas sobre os seus negócios. “É isso que vai garantir rapidez na análise do Super Cade.”

“Nos casos complexos, a atuação conjunta do societário e do concorrencial será fundamental para garantir a aprovação da operação em tempo econômico”, avalia Ana Paula Martinez, do Levy & Salomão. “Também será importante ter um bom advogado antitruste nos casos simples, para garantir a aprovação mais célere da operação.”

Tito Andrade, do Machado, Meyer, Sendacz & Ópice, prevê que o trabalho do advogado antitruste será mais dinâmico e preventivo. “Ele terá que atuar em conjunto com os advogados que fazem a construção do negócio.”

Francisco Todorov, do Trench, Rossi e Watanabe, acha que a nova lei pode postergar o fechamento de alguns negócios, pois as empresas terão de fazer a notificação completa, com todos os documentos, para o Super Cade. “Por outro lado, vai eliminar incertezas, visto que, antes da aprovação, o negócio não vai se completar”, afirmou Todorov. Para ele, a nova lei vai evitar os problemas que acontecem hoje, quando o Cade manda a empresa vender fábricas ou marcas depois da conclusão do negócio.

Advogados também manifestaram o receio de a transição para o Super Cade ser feita em apenas seis meses. “Há um enorme desafio de implementação de mudanças tão amplas em seis meses, o que exigirá do Cade e da sociedade esforços não desprezíveis”, disse Aurélio Marchini Santos, do Cascione, Pulino, Boulos & Santos.

“Na prática, não sabemos se os órgãos vão ter a estrutura adequada para apreciar todos os casos com a celeridade necessária, mesmo com a previsão de criação de 200 cargos”, afirmou Fabiola Cammarota de Abreu, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.

A nova lei também trouxe mudanças para os acordos que são assinados com empresas que pagam ao Cade para se livrar de processos de cartel. Segundo Paulo Casagrande, do Brasil, Pereira Neto, Galdino & Macedo, hoje, a empresa pode fazer essa proposta de acordo até o dia do julgamento. Com a nova lei, o Super Cade só vai aceitá-la até o parecer do superintendente-geral. “O objetivo dessa mudança é o de evitar comportamentos oportunistas de empresas que só buscam a alternativa negociada no último instante, quando percebe iminência de condenação”, disse Casagrande. (JB)